Pular para o conteúdo
Conteúdo ilustrativo

Precatórios federais e a dívida ativa da União

Quando o uso de precatórios pode ser considerado junto à PGFN.

6 min de leitura

A legislação prevê hipóteses em que precatórios federais podem ser utilizados para amortizar ou liquidar débitos inscritos em dívida ativa da União.

A viabilidade depende da modalidade, dos requisitos normativos vigentes e da análise da PGFN. Por isso, cada situação deve ser examinada de forma individual.

Texto ilustrativo, de caráter informativo. Não constitui recomendação de investimento.